ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 29.6.1992.

Aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de mil novecentos e noventa e dois reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Trigésima Sexta Sessão Extraordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às dezesseis horas e doze minutos foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Clóvis Ilgenfritz, Cyro Martini, Décio Schauren, Dilamar Machado, Edi Morelli, Elói Guimarães, Ervino Besson, Gert Schinke, Giovani Gregol, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, João Dib, João Motta, João Verle, José Valdir, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Letícia Arruda, Luiz Braz, Nano José, Luiz Machado, Nelson Castan, Nereu D’Ávila, Omar Ferri, Vicente Dutra, Vieira da Cunha, Wilton Aráujo e Martim Aranha Filho. Constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Extraordinária destinada à eleição do cargo de 2º Vice-Presidente desta Casa, face sua vacância declarada na Sessão Ordinária de hoje, comunicando a indicação do Vereador Nelson Castan para o referido Cargo, a Requerimento, aprovado, subscrito por dezoito Vereadores. Às dezesseis horas e dezoito minutos, foram suspensos os trabalhos, nos termos regimentais, sendo os mesmos reabertos às dezoito horas e dezenove minutos, após constatada a existência de “quorum”. A seguir, o Senhor Presidente comunicou que não havia inscrição de outro candidato ao cargo vago. Após, o Senhor Presidente proclamou o resultado da votação de vinte e cinco Votos SIM contra cinco ABSTENÇÕES, tendo votado Sim os Vereadores Airto Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Clóvis Ilgenfritz, Cyro Martini, Dilamar Machado, Edi Morelli, Elói Guimarães, Ervino Besson, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, João Dib, João Motta, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Letícia Arruda, Luiz Braz, Mano José, Luiz Machado, Nelson Castan, Nereu D’Ávila, Omar Ferri, Vicente Dutra, Vieira da Cunha, Wilton Araújo e Martim Aranha Filho e optado pela Abstenção os Vereadores Décio Schauren, Gert Schinke, Giovani Gregol, José Valdir e João Verle, declarando empossado no cargo de 2º Vice-Presidente o Vereador Nelson Castan. Em PAUTA - Discussão Preliminar esteve, em 1ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 56/91. Às dezesseis horas e vinte e sete minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a seguir. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Dilamar Machado e secretariados pelo Vereador Leão de Medeiros. Do que eu, Leão de Medeiros, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulso e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa esclarece ao Plenário que haverá imediatamente eleição para cargo vago na Mesa, já que a vacância foi declarada na Sessão anterior com a renúncia do Ver. Omar Ferri, ao cargo de 2º Vice-Presidente da Casa.

A Mesa comunica, até este momento, a indicação por um grupo de Vereadores da Casa do Ver. Nelson Castan para o cargo de 2º Vice-Presidente, Requerimento encaminhado à Mesa e assinado pelo Líder do PDT e demais integrantes da Bancada do PDT; pelo Líder do PDS, Ver. João Dib; Ver. Vicente Dutra e Leão de Medeiros; pelo Líder do PL, Ver. Wilson Santos; pelo Líder do PTB, Ver. Luiz Braz e Ver. Edi Morelli; portanto significando 18 Srs. Vereadores indicando o Ver. Nelson Castan.

A Mesa consulta as demais Bancadas se há necessidade de suspender os trabalhos para a inscrição de novos nomes a esta eleição.

A Mesa, por necessidade do que determina o Regimento Interno e a Lei Orgânica, suspende por um minuto a Sessão para aguardar outra indicação de candidato ou candidatos à vaga do Ver. Omar Ferri. Estão suspensos os trabalhos da presente Sessão Extraordinária.

(Suspende-se a Sessão às 16h18min.)

O SR. PRESIDENTE (às 16h19min): Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão Extraordinária.

Não há inscrição de outro candidato. De qualquer forma a Mesa esclarece ao Plenário que a eleição do Ver. Nelson Castan para a segunda Vice-Presidência da Casa requer maioria absoluta de votos.

Requeiro ao Ver. Leão de Medeiros que proceda à chamada nominal dos Srs. Vereadores para verificação de “quorum”.

O SR. 1º SECRETÁRIO: (Procede à chamada nominal dos Srs. Vereadores para verificação de “quorum”.)

Há “quorum”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE: Há “quorum”. Srs. Vereadores, agora eu pediria, encarecidamente, silêncio ao Plenário, e aos companheiros que ocupassem as suas tribunas.

A chamada é nominal e o Vereador ao ser chamado deverá declinar em voz alta e clara o nome do Ver. Nelson Castan ou não, mas deverá manifestar claramente o seu voto. Em votação a eleição do 2º Vice-Presidente da Casa face à vacância do cargo com a renúncia do Ver. Omar Ferri.

Solicito ao Sr. Secretário que proceda à chamada nominal dos Srs. Vereadores para a votação.

O SR. SECRETÁRIO: (Procede à chamada e colhe os votos dos Srs. Vereadores.) Sr. Presidente, 25 Srs. Vereadores votaram SIM e 05 Srs. Vereadores SE ABSTIVERAM.

O SR. PRESIDENTE: Está eleito o Ver. Nelson Castan, e é declarado, neste momento, empossado no cargo de 2º Vice-Presidente da Casa. E entra imediatamente no exercício do cargo.

(Votaram Sim os Vereadores Airto Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Clóvis Ilgenfritz, Cyro Martini, Dilamar Machado, Edi Morelli, Elói Guimarães, Ervino Besson, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, João Dib, João Motta, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Letícia Arruda, Luiz Braz, Mano José, Luiz Machado, Nelson Castan, Nereu D’Ávila, Omar Ferri, Vicente Dutra, Vieira da Cunha, Wilton Araújo e Martim Aranha Filho e abstiveram-se os Vereadores Décio Schauren, Gert Schinke, Giovani Gregol, José Valdir e João Verle.)

O SR. PRESIDENTE: Passamos à

PAUTA – DISCUSSÃO PRELIMINAR

1ª SESSÃO

PROC. Nº 2995/91 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 056/91, do Ver. Vicente Dutra, que altera o parágrafo 3º do artigo 36, da Lei Complementar nº 170 de 31.12.87, que revogou a Lei Complementar nº 32, de 07.01.77, estabelece normas para instalações hidrossanitárias e serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo DMAE e dá outras providências. Com Substitutivo nº 01.

O SR. PRESIDENTE: Não há oradores inscritos em Pauta.

(Levanta-se a Sessão às 16h27min.)

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